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A Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal compilou decisões da Corte até o primeiro semestre de 2013 sobre assuntos criminais e confeccionou a Coletânea de Jurisprudência do STF em temas penais. Apesar deste título, são contempladas matérias não somente de Direito Penal, mas também de Direito Processual Penal.
Essa publicação temática abrange tópicos dos mais variados, desde princípios penais (legalidade, insignificância, individualização da pena) e processuais penais (ampla defesa, presunção de inocência, juiz natural), passando por questões relativas a imputabilidade, concurso de pessoas, prescrição, crimes em espécie, inquérito policial, competência, provas, prisões, nulidades, lavagem de dinheiro e tantas outras objeto de interesse de quem estuda e/ou milita nesse campo.
Para acessar a obra em formato html, clique aqui (neste, é mais prático encontrar o conteúdo de cada item do sumário). Se preferir visualizá-la em arquivo pdf, confira aqui.
Prezado Dr. Danilo, hoje, dia 18 de outubro, tive o prazer de abrir o Jornal Estado de Minas, caderno “Direito e Justiça” e ler o artigo “Crime organizado e técnicas de investigação”. Excelente escrita. Claro e objetivo. Parabéns.
Gustavo Silva – BH
Obrigado, Gustavo!
Abraço forte.