Professor e Advogado
O Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) realizará nos dias 3 e 4.09.2013, na PUC/PR, em Curitiba, seu III Seminário. Serão abordados temas envolvendo a teoria do domínio do fato para os diretores de pessoas jurídicas, lavagem de dinheiro, crimes empresariais, entre outros assuntos pertinentes. As palestras estão a cargo de professores gabaritados: Rodrigo Sánchez Rios... Continuar Lendo →
Conforme anunciado, acontecerá em Curitiba no dia 15.08.2013 (quinta-feira), a partir das 19h, na Livraria RT (Rua Voluntários da Pátria, 547), o lançamento do livro Técnicas Especiais de Investigação: premissas teóricas e limites constitucionais, de minha autoria. Para quem for ao lançamento, uma dica: a Livraria RT tem convênio com o Estacionamento Plaza Park (Rua Cruz Machado,... Continuar Lendo →
A presidente da República sancionou o SCD-PLS 150/2006, como esperado. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 5 deste mês, a Lei 12.850/2013 tem por objeto a definição de organização criminosa, trata da investigação criminal, dos meios de obtenção de prova, das infrações penais pertinentes e do procedimento criminal. Também promove mudanças nos... Continuar Lendo →
Ótima notícia para quem acreditava que o tempo regulamentar havia esgotado. O Ministério Público Federal no Paraná prorrogou até o dia 14.08.2013 o prazo para as inscrições no processo seletivo unificado de estagiários de Direito, sobre o qual divulguei inicialmente neste post. Para mais informações, consulte a página de estágios do MPF/PR (clique aqui). Inscreva-se. E boa sorte!
Está na edição de 02.08.2013, do Diário Oficial da União, a Lei 12.845 (Lei do Minuto Seguinte), que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Seu prazo de vacatio legis é de 90 dias. Como a lei entrará em vigor somente em 31.10.2013, a partir dessa data os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de... Continuar Lendo →
Danilo Andreato 