Nas últimas semanas, foram publicados no Diário Oficial da União quatro novos tratados bilaterais firmados pelo Brasil no campo da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Um dos tratados dispõe sobre extradição (Israel), outro cuida de auxílio jurídico mútuo (com a Jordânia) e dois regulam a transferência de pessoas condenadas (envolvendo a Polônia e a
Nesta terça-feira, 20.11.2018, será lançada em Curitiba/PR a 2ª edição do livro Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho, editada pela Citadel. Figurando entre as 10 mais vendidas no Brasil na categoria não ficção, a excelente obra é de autoria de Rodrigo Chemim, professor de Processo Penal do UniCuritiba e UniFae,
Está disponível a Revista CEJ número 75, referente ao quadrimestre de maio/ago de 2018. Editada desde 1997, a Revista CEJ é uma publicação técnica do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal cujo propósito é o fomento e difusão da produção doutrinária, além da “troca de conhecimentos voltados à ciência jurídica e ao
O Núcleo de Cooperação Internacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comemora este ano uma década de existência. Para celebrar a data, o NCI-MPDFT promoveu o colóquio “A cooperação internacional no MPDFT: do interesse à necessidade de cooperação – desafios e limites”, que contou com a participação de painelistas do Ministério Público do
Em 28.02.2018, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais 1.643.051/MS e 1.675.874/MS sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil e do art. 256, § 1º, I, do Regimento Interno do STJ. O caput do art. 1.036 do CPC prevê: “Sempre que
A Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal compilou material contendo indicação de produções doutrinárias, legislação e decisões judiciais sobre temas de grande relevância para a atuação do MPF. Conforme divulgado, o propósito primeiro da iniciativa é “facilitar o acesso de integrantes da instituição à fundamentação necessária à sua plena atuação”. No entanto, seu alcance
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31.10.2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) obteve adesão de mais de cem países, entre eles o Brasil, onde vigora sob a forma do Decreto n. 5.687/2006. Nos consideranda, o texto onusiano salienta a gravidade dos problemas e ameaças decorrentes da corrupção
Desde 19.11.2017, o site DaniloAndreato.com.br tem novo layout. Passou a ser responsivo, com visual moderno, mais prático e intuitivo do que o anterior, propiciando maior dinamismo e melhor experiência de navegação também em dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Uma das mudanças mais importantes está na forma como os posts são apresentados na página inicial.
Transmissão espontânea de informações consiste em mecanismo de cooperação internacional utilizado para dar conhecimento a autoridade estrangeira, sem solicitação desta, a respeito de ilícitos praticados no país noticiante, no país noticiado ou em terceiro Estado e de interesse da jurisdição do país destinatário do comunicado. A remessa de informe a autoridade estrangeira, mesmo que esta
Em set/2017, a Editora JusPodivm apresentou mais uma excelente novidade: o Código de Processo Civil brasileiro traduzido para a língua inglesa. Conforme destacado pelos professores Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim, coordenadores da obra, “Muitos contribuíram para a versão final desta tradução, que já leva em conta as recentes alterações no texto do Código,
