“Ainda que haja, no STF, reconhecimento de repercussão geral no STF – ARE 848.107/DF (Tema nº 788) –, pendente de julgamento, ‘[o] Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI 794971-AgR/RJ (Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio, DJe 25/06/2021), definiu que o dies a quo para a contagem da prescrição da pretensão executória é
“O testemunho de ‘ouvir dizer’ (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas [do Superior Tribunal de Justiça]” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC 711.201/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, j. 15.03.2022, DJe 21.03.2022).
“Como resultado, a vida é ao mesmo tempo difícil de prever e difícil de interpretar.” Leonard Mlodinow, em O andar do bêbado.
“Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que, acaso devidamente motivado pelo Juízo estadual o pedido de manutenção do preso em presídio federal, não cabe ao Magistrado Federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida” (STJ, 3ª Seção, CC 184.453/RJ, Rel. Ministro Reynaldo
Nesta quinta-feira, 29/jul, às 18h (horário de Brasília), terei a satisfação de ser moderador do debate sobre Cooperação Internacional no Projeto do Novo Código de Processo Penal. A transmissão será ao vivo no YouTube pelo canal do ID-i – Instituto de Direito e Inovação. Contaremos com a presença de duas grandes especialistas na matéria: Anamara
Hoje, a partir das 17h, Antonio Suxberger, promotor de Justiça (MPDFT) e Doutor em Direito, e Renato Stanziola Vieira, advogado e Doutor em Direito, debaterão sobre “Investigação pelo Ministério Público”. O evento faz parte do webinar “Projeto do Novo CPP”, promovido pelo ID-i – Instituto de Direito e Inovação em parceria com o JOTA. O
Acontece hoje (17/jun), às 17h, mais um webinar sobre o Projeto do Novo Código de Processo Penal, evento promovido pelo ID-i – Instituto de Direito e Inovação em parceria com o JOTA. O tema do dia é o Tribunal do Júri, que será examinado por Marcella Nardelli, doutora em Direito Processual (UERJ) e professora da
O ID-i – Instituto de Direito e Inovação e o Jota promovem uma série de 10 webinars sobre a proposta do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 8.045/2010, derivado do PLS 156/2009, aguarda parecer conclusivo para seguir ao plenário. Muito embora boa parte das discussões
Postei no meu canal no YouTube vídeo de painel que participei, em 20.07.2020, sobre a discussão da Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal – Tema 905. O problema está colocado no Recurso Extraordinário 973.837-MG, sob a relatoria do Min.
De 23 a 25.03.2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizará pela Internet o Fórum Global Anticorrupção e Integridade cujo tema central é Leading through the Crisis: Integrity and Anti-Corruption for a Resilient Recovery. Haverá discussões sobre integridade no setor público, monitoramento de despesas relacionadas à COVID-19, entre outras questões. Um dos
Danilo Andreato 