Artigos

ago/2014
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?). A Lei 12.978/2014 e a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes hediondos

fev/2014
Crime cometido contra agência dos Correios: competência federal ou estadual?

dez/2012
Momento da comprovação da atividade jurídica nos concursos do Ministério Público e da Magistratura

21.05.2012
Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, V, do CP (Lei 12.650/2012)
(escrito com Vladimir Aras)

22.06.2009
Ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar (art. 514 do CPP): nulidade absoluta ou relativa?

14.06.2009
Repercussão jurídico-probatória e direito fundamental à segurança pública

19.02.2009
Ao mestre Pinguim

23.09.2008
Observações à nova redação do § 3.º do art. 54 do CDC

04.08.2008
As datas de entrada em vigor das Leis 11.689, 11.690 e 11.719/2008 (reforma do CPP)
(escrito com Vladimir Aras)

21.07.2008
Curso de Direito da UEFS: 10 anos

jun/2008
Colaboração premiada: ato “espontâneo” ou “voluntário” do colaborador?

08.05.2008
Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no Caso Nardoni

jul/2007
Dever legal de cooperação e dever legal de delação

05.03.2007
Espaços públicos com nomes de pessoas vivas: o caso do Parque da Cidade de Feira de Santana

07.06.2006
Presídio federal não resolve criminalidade

07.02.2006
A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas

11.10.2005
Referendo 2005: votar o quê?

ago/2005
Mensalão, roupas de baixo e malas de dinheiro

ago/2004
A exigência de amostras no pregão

jun/2004
Impedir o Ministério Público de investigar: “presente de grego” para a sociedade

jan/2004
A (in)adequação da legislação baiana à legislação federal

dez/2003
As Letras Jurídicas e a Princesa do Sertão: a singular pluralidade dos estudantes de Direito da UEFS

27.08.2003
O dia em que o macaco perdeu para o tucano

ago/2003
Prisão além da cela: o veto do governador frente à política de ação afirmativa

jun/2003
Transparência na gestão pública: o art. 48 da LRF e a ampla divulgação em meio eletrônico

abr/2003
Pena de morte e prisão perpétua: um desatino inconstitucional

21.01.2003
A aprovação da emenda e a desaprovação popular

dez/2002
Sem censuras ou 100 censuras?

abr/2002
CP: Código ou Cardápio Penal?

jan/2002
E o curso de Direito parou…

dez/2001
Vias para uma nova (e melhor) positivação do Direito

13.07.2001
Sexta-feira 13 na Bahia

nov/2000
Direitos de personalidade e Internet

out/2000
A saga de Maximiliano