Tag: Jurisprudência

Violência contra a mulher e a tese fixada pelo STJ em REsps repetitivos: o Tema 983

Em 28.02.2018, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais 1.643.051/MS e 1.675.874/MS sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil e do art. 256, § 1º, I, do Regimento Interno do STJ. O caput do art. 1.036 do CPC prevê: “Sempre que

Continue lendo

Bibliografias Temáticas do MPF

A Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal compilou material contendo indicação de produções doutrinárias, legislação e decisões judiciais sobre temas de grande relevância para a atuação do MPF. Conforme divulgado, o propósito primeiro da iniciativa é “facilitar o acesso de integrantes da instituição à fundamentação necessária à sua plena atuação”. No entanto, seu alcance

Continue lendo

Coletânea de jurisprudência do STF em temas penais e processuais penais

A Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal compilou decisões da Corte até o primeiro semestre de 2013 sobre assuntos criminais e confeccionou a Coletânea de Jurisprudência do STF em temas penais. Apesar deste título, são contempladas matérias não somente de Direito Penal, mas também de Direito Processual Penal. Essa publicação temática abrange tópicos dos mais

Continue lendo