Tag: Cooperação internacional

10 anos do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT

O Núcleo de Cooperação Internacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comemora este ano uma década de existência. Para celebrar a data, o NCI-MPDFT promoveu o colóquio “A cooperação internacional no MPDFT: do interesse à necessidade de cooperação – desafios e limites”, que contou com a participação de painelistas do Ministério Público do

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Transmissão espontânea de informações

Transmissão espontânea de informações consiste em mecanismo de cooperação internacional utilizado para dar conhecimento a autoridade estrangeira, sem solicitação desta, a respeito de ilícitos praticados no país noticiante, no país noticiado ou em terceiro Estado e de interesse da jurisdição do país destinatário do comunicado. A remessa de informe a autoridade estrangeira, mesmo que esta

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CPC brasileiro em inglês

Em set/2017, a Editora JusPodivm apresentou mais uma excelente novidade: o Código de Processo Civil brasileiro traduzido para a língua inglesa. Conforme destacado pelos professores Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim, coordenadores da obra, “Muitos contribuíram para a versão final desta tradução, que já leva em conta as recentes alterações no texto do Código,

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