Tag: Cooperação internacional

Novos Tratados de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

Nas últimas semanas, foram publicados no Diário Oficial da União quatro novos tratados bilaterais firmados pelo Brasil no campo da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Um dos tratados dispõe sobre extradição (Israel), outro cuida de auxílio jurídico mútuo (com a Jordânia) e dois regulam a transferência de pessoas condenadas (envolvendo a Polônia e a

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10 anos do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT

O Núcleo de Cooperação Internacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comemora este ano uma década de existência. Para celebrar a data, o NCI-MPDFT promoveu o colóquio “A cooperação internacional no MPDFT: do interesse à necessidade de cooperação – desafios e limites”, que contou com a participação de painelistas do Ministério Público do

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Transmissão espontânea de informações

Transmissão espontânea de informações consiste em mecanismo de cooperação internacional utilizado para dar conhecimento a autoridade estrangeira, sem solicitação desta, a respeito de ilícitos praticados no país noticiante, no país noticiado ou em terceiro Estado e de interesse da jurisdição do país destinatário do comunicado. A remessa de informe a autoridade estrangeira, mesmo que esta

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CPC brasileiro em inglês

Em set/2017, a Editora JusPodivm apresentou mais uma excelente novidade: o Código de Processo Civil brasileiro traduzido para a língua inglesa. Conforme destacado pelos professores Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim, coordenadores da obra, “Muitos contribuíram para a versão final desta tradução, que já leva em conta as recentes alterações no texto do Código,

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