Categoria: Direitos Humanos

19 de abril, multiculturalismo e direito à diversidade linguística

O desaparecimento de vários idiomas indígenas está estreitamente ligado à usurpação das suas terras e à assimilação da cultura da sociedade dominante. Como resultado dessa equação tem-se a morte de inúmeros índios decorrente da luta por terras tradicionais. Os indígenas perderam territórios, mas essa ocupação ultrapassou os limites físicos, impingindo-lhes também a perda de espaços

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Lei 12.978/2014: inclusão do art. 218-B, CP no rol dos crimes hediondos

Publicada no Diário Oficial da União em 22.05.2014 e em vigor imediatamente, a Lei 12.978 promoveu duas alterações, uma no Código Penal e a outra na Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). A primeira, meramente cosmética; a segunda, não. A questão primordial que abordarei na sequência se centrará em inclusões que, por coerência, deveriam ter

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