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linguas_foirn5O desaparecimento de vários idiomas indígenas está estreitamente ligado à usurpação das suas terras e à assimilação da cultura da sociedade dominante. Como resultado dessa equação tem-se a morte de inúmeros índios decorrente da luta por terras tradicionais. Os indígenas perderam territórios, mas essa ocupação ultrapassou os limites físicos, impingindo-lhes também a perda de espaços no âmbito sociocultural cujos efeitos lhes são extremamente deletérios.

O discurso reforça a identidade. A interação, o falar sobre a sua cultura, rememorar feitos dos antepassados, todos eles funcionam como fatores de agregação, fortalecendo laços de pertencimento, tendo na territorialidade elevada importância para a vitalidade dessas práticas.

As mais variadas propostas de ocupação territorial capitaneadas em solo brasileiro pelo aparato estatal notadamente tiveram em mira favorecer e fortalecer aspectos econômicos, privilegiando a propriedade privada. Esse modelo do que se entende por desenvolvimento e civilização está presente entre nós há longas datas, remontando à época em que, como estratégia para promoção da colonização e aproveitamento de vastos territórios, implantou-se no Brasil Colônia as sesmarias, sistema utilizado por Portugal no continente europeu e posteriormente aqui implementado, com variações, para propulsionar a ocupação territorial em nome da Coroa portuguesa.

Durante o século XX muitas foram as propriedades rurais vendidas a particulares, com a intenção de fomentar, em latifúndios, a produção agropecuária ou monocultura extrativista, geralmente direcionada ao abastecimento do mercado externo.

Entre as diversas nuances dessa política, merecem destaque as grilagens de terras decorrentes de títulos de propriedade falsos ou indevidamente concedidos pelo Poder Público em detrimento dos povos indígenas, seus habitantes originários, tantas vezes invisíveis aos olhos do Estado.

A relação dos índios com a terra é enfeixada de peculiaridades. Dela se apropriam coletivamente, estruturando-se socialmente de modo autônomo, com seus próprios referenciais de diversas ordens, entre elas a linguística.

Apesar dessas notas distintivas, a criação dos Estados nacionais na América Latina, especialmente ao longo do século XIX e com graves reflexos até os dias atuais, pautou-se pela ideia de gerar sociedades de iguais, reprimindo sutil ou violentamente as diferenças existentes entre os inúmeros povos então reunidos na mesma porção geopolítica. Na medida em que a integração passou a ser o “discurso culto dos textos e das leis” (Carlos Frederico Marés de Souza Filho), na prática o que se viu foi a transformação da cordialidade de integração em discriminação.

Nos direitos culturais residem fundamentos para uma gama de direitos, como o direito ao idioma. Não tem sido tarefa fácil para os índios a manutenção da sua língua materna e dos seus costumes, elementos da vida que se contrapõem aos propósitos dos jesuítas e à aquisição de direitos individuais.

Compreendido adequadamente, o direito à diversidade linguística deita raízes no direito ao exercício da cultura. Este, ao ser tratado sob a forma de direito individual, corresponde ao direito à liberdade.

Cada um dos países latino-americanos, sem exceção, é formado por diversos povos. São países marcados sobretudo por heterogeneidade cultural cujas repercussões na organização estatal são sentidas em maior ou menor dimensão.

O não reconhecimento dessa diversidade cultural cunhou a expressão “índio”, um signo único, símbolo da tentativa de ignorar a pluralidade do sem-número de nações indígenas então existentes. Durante o Brasil Colônia criou-se até uma língua-geral utilizada por missionários. Além de que compreendessem e fossem compreendidos pelos autóctones, pretendiam que estes se comunicassem entre si por intermédio desse idioma de laboratório. Operou-se o desenvolvimento de uma língua generalista, com embasamentos em tupi e guarani, a qual era utilizada e ensinada aos “gentios”. Nominaram-na nheengatu (“língua boa”, em tupi), também conhecida como língua brasílica, ainda sendo falada em especial no Amazonas.

Ao longo do tempo, os povos indígenas foram forçados a viver em espaços delimitados. Em algumas regiões do Brasil, como em Mato Grosso do Sul, viram-se confinados em parcelas diminutas de terras. Essa transição sempre teve como traço distintivo a violência, emanada da sociedade nacional que se construiu sobre os territórios indígenas.

Com a chegada dos europeus ao Brasil no final do século XV teve início, de forma bastante acentuada, a agressão aos índios, atingidos tanto no campo pessoal quanto cultural.

Em período que precedeu as sucessivas invasões das áreas originariamente ocupadas e a massiva redução populacional, o povo Guarani, dividido nos subgrupos Kaiowá, Ñandeva e Mbyá, ocupava vasta área territorial compreendida em regiões atualmente correspondentes ao Paraguai e Argentina, além de, no Brasil, boa parte dos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apesar da dispersão e do confinamento a que esses grupos foram submetidos, jamais perderam a concepção de território contínuo.

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Imagem: e-Ipol.org

DIREITO À DIVERSIDADE LINGUÍSTICA

Etimologicamente, a palavra “idioma” significa, em grego, “costume especial”, justamente por refletir aspectos próprios de uma comunidade. Nesse passo, a previsão dos direitos linguísticos em documentos internacionais constitui “mecanismo jurídico legítimo de garantir o multiculturalismo linguístico na contemporaneidade”, como afirmam Adilson Silva Ferraz e Hudson Marques da Silva.

O Brasil e a comunidade internacional reconhecem e garantem o direito à diversidade linguística por meio de vários documentos. Vejamos alguns deles:

a) Constituição Federal de 1988: o art. 210, § 2.º, estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Trilhando essa via, o caput do art. 231 expressamente reconhece aos índios não só sua organização social, costumes, crenças e tradições, mas também suas línguas, bem assim “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

b) Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: adotada em 2007 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas após receber a aprovação de 143 países, incluindo o Brasil, a Declaração é produto do consenso internacional sobre os direitos indígenas. No art. 13, o parágrafo 1º assegura a esses povos o direito de “revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literaturas, e de atribuir nomes às suas comunidades, lugares e pessoas e de mantê-los”. O parágrafo 2º desse artigo impõe aos Estados o dever de implantar medidas eficazes para garantir a proteção desse direito, de forma a assegurar que “os povos indígenas possam entender e ser entendidos em atos políticos, jurídicos e administrativos, proporcionando para isso, quando necessário, serviços de interpretação ou outros meios adequados”.

c) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (Decreto n. 592/1992): às pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, o art. 27 consagra o direito de que não sejam privadas de ter, “conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua”.

d) Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (Decreto n. 5.051/2004): a proteção contra a violação dos direitos dos povos indígenas e tribais encontra lastro no art. 12, que igualmente impõe aos Estados a tarefa de resguardá-los contra a violação de seus direitos. O dispositivo confere, outrossim, o direito de ação (“poder de mover ação legal”), pessoalmente ou por seus organismos representativos, para assegurar o devido respeito a esses direitos. A parte final do art. 12 dispõe sobre a adoção de mecanismos que deverão ser implementados “para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazerem compreender em processos legais, proporcionando-lhes, se necessário, intérpretes ou outros meios eficazes”.

e) Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Decreto n. 678/1992): o parágrafo 1º do art. 13 estabelece o direito de toda pessoa a livremente pensar e se expressar, o que abrange “a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha”.

f) Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: vocacionada a traçar os contornos de uma ordem mundial alicerçada no respeito à dignidade da pessoa humana, o seu art. 2.º, parágrafo 1º, reconhece a toda pessoa a capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na DUDH, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Mais adiante, o art. 19 afirma o direito de toda pessoa à liberdade de opinião e expressão, no qual se insere o direito à “liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

g) Declaração Universal dos Direitos Linguísticos de 1996 (Declaração de Barcelona): o art. 3.º, parágrafo 1º, elenca como direitos individuais inalienáveis, a serem exercidos em todas as situações, o direito a ser reconhecido como membro de uma comunidade linguística, o direito ao uso da língua em privado e em público, o direito ao uso do próprio nome, o direito de relacionar-se e associar-se com outros membros da comunidade linguística de origem, o direito de manter e desenvolver a própria cultura, bem como todos os demais direitos de caráter linguístico reconhecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Integra o leque dos direitos coletivos dos grupos linguísticos o “direito a serem atendidos na sua língua nos organismos oficiais e nas relações socioeconômicas” (art. 3.º, 2).

Nos moldes do parágrafo 1º do art. 10 da Declaração de Barcelona, todas as comunidades linguísticas são iguais em direito”, cabendo a todos o direito de “utilizar oralmente e por escrito, nos Tribunais de Justiça, a língua historicamente falada no território onde estão situados” (art. 20, 1). Nessas condições, “os Tribunais devem utilizar a língua própria do território nas suas ações internas e se, por força da organização judicial do Estado, o procedimento prosseguir fora do lugar de origem, deverá manter-se a utilização da língua de origem”.

h) Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Decreto n. 6.177/2007): assinada no ano de 2005, em Paris, a Convenção assinala que a diversidade linguística constitui elemento fundamental da diversidade cultural, cujo “florescer em um ambiente de democracia, tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas é indispensável para a paz e a segurança no plano local, nacional e internacional”. Sob essa perspectiva, pauta-se pelo princípio da igual dignidade e do respeito por todas as culturas, “incluindo a das pessoas pertencentes a minorias e a dos povos indígenas” (art. 2.º, 3).

A esse quadro acrescente-se a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial de 1966 (Decreto n. 65.810/1969), cujo órgão de monitoramento, o Comitê sobre Eliminação da Discriminação Racial (Committee on the Elimination of Racial Discrimination – CERD), tem dedicado especial atenção à proteção dos povos indígenas, adotando, em Recomendação Geral, a diretiva de que o ato de discriminar povos indígenas constitui discriminação racial, nos termos da Convenção, devendo-se lançar mão de todos os meios apropriados para reprimir e eliminar atitudes discriminatórias.

Mais do que o direito de falar determinado idioma ou à liberdade de expressão, os direitos linguísticos buscam assegurar o respeito de ser reconhecido como integrante de uma comunidade linguística, noção essencialmente vinculada ao princípio da autodeterminação dos povos e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana.

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Trecho extraído, com modificações, do artigo ANDREATO, Danilo. “Direito à diversidade linguística e abandono de plenário do Tribunal do Júri: o Caso Verón”. In.: SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; BERGOLD, Raul Cezar (orgs.). Os direitos dos povos indígenas do Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013, p. 309-333. Leia a íntegra deste artigo aqui.