Tag: Lei de Execução Penal

Tema 905 – Discussão sobre a constitucionalidade de perfil genético de condenados em banco de dados estatal

Postei no meu canal no YouTube vídeo de painel que participei, em 20.07.2020, sobre a discussão da Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal – Tema 905. O problema está colocado no Recurso Extraordinário 973.837-MG, sob a relatoria do Min.

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