Professor e Advogado
Após mais de 6 anos, finalmente o Conselho Nacional do Ministério Público mudou o seu entendimento quanto à oportunidade de se comprovar o tempo de atividade jurídica nos concursos para ingresso na carreira do MP. Na sessão de 27/06/2012, nos autos do Processo n. 235/2012-43, o Plenário acompanhou o relator Cons. Adilson Gurgel e aprovou... Continuar Lendo →
No dia 27/06/2012, a Comissão de Juristas entregou o anteprojeto do Novo Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney. O relatório final passado às mãos do parlamentar é composto de 480 páginas, contendo o histórico dos trabalhos, a minuta do CP sugerido e a exposição de motivos das propostas efetuadas (veja aqui). Dificilmente o Congresso aprovará na íntegra a... Continuar Lendo →
Está prevista para quarta-feira da próxima semana, 27/06/2012, a entrega do anteprojeto do Novo Código Penal ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Presidida pelo Ministro do STJ Gilson Dipp, a Comissão de Juristas encarregada desta primeira minuta do NCP terminou ontem a votação do texto final. Veja aqui mais informações a respeito divulgadas pela Agência Senado.
Danilo Andreato 