Temas Atuais da Investigação Criminal

Ainda estão abertas as inscrições do curso Temas Atuais da Investigação Criminal, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na modalidade EAD. São 13 aulas sobre relevantes aspectos dessa etapa da persecução penal, como cadeia de custódia, investigação criminal defensiva, apurações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros assuntos. Gravei aula sobre "Investigação... Continuar Lendo →

Orientação Conjunta n. 1/2024, da 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs/MPF (sobre a decisão do STF quanto ao juiz de garantias)

As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal consistem em “órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição”, conforme prevê o art. 58, caput, da Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Atualmente, são sete as CCRs/MPF: a) 1ª Câmara – Direitos Sociais e... Continuar Lendo →

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