Novo livro na praça: Técnicas Especiais de Investigação

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Técnicas Especiais de InvestigaçãoHoje novamente nevou na Capital paranaense, repetindo o fenômeno até então ocorrido pela última vez em 1975, porém em menor escala (veja aqui). Mas não vim para contar isso. Os noticiários nacionais já se encarregaram dessa tarefa. Escrevo para contar uma novidade quente. Nesta mesma data, recebi e-mail da Arraes Editores sobre a publicação do livro Técnicas Especiais de Investigação: premissas teóricas e limites constitucionais (clique aqui), fruto da minha dissertação de mestrado defendida na PUC/PR, em Curitiba.

Nessa obra, busquei identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação (TEI) na prevenção e repressão à criminalidade e em que medida esses mecanismos se relacionam com a preservação do Estado Democrático de Direito. São algumas dessas ferramentas especiais: colaboração premiada; infiltração de agentes; ação controlada; interceptação das comunicações telefônica, telemática e ambiental; exploração de local; acordo de leniência; e, ainda que impropriamente, a proteção a vítimas, testemunhas e colaboradores da Justiça.

Uma das premissas para a utilização das TEI é fornecida pela afirmação e desenvolvimento dos direitos humanos, notadamente no período do pós-Segunda Guerra Mundial, com a reaproximação entre o Direito e a ética, rompendo com a tradição formalista, cultivada em boa parte do século XX, de considerar a Constituição um documento em que a dimensão política prevalecia ante a jurídica. Os diversos tratados celebrados a partir de então têm nos direitos humanos o paradigma ético, referencial adotado pela comunidade internacional para evidenciar a pauta valorativa da nova ordem global.

A par disso, analisei nesse trabalho, a partir da constatação de que as organizações criminosas são uma inegável realidade no Brasil e no mundo, que as facilidades tecnológicas propiciadoras do significativo aumento do fluxo de bens e pessoas entre países proporcionaram também que esses grupos criminosos se valessem dessas praticidades, intensificando suas ações ilícitas não só dentro de um país, mas para além dos seus limites.

Com o incremento dos delitos transnacionais, a comunidade internacional buscou erigir, principalmente por meio de tratados bilaterais ou multilaterais, um sistema global de prevenção e repressão, do qual despontam a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo e a Convenção de Mérida como fundamentos normativos internacionais das TEI.

Nessa perspectiva, é imperioso que o Estado, além de não violar os direitos humanos, atue de modo a promovê-los e tutelá-los, inclusive lançando mão do direito penal e processual penal, quando necessidade houver. Ao possibilitar que sejam supridas insuficiências ou inaptidões dos tradicionais meios de prova ou de obtenção de elementos de prova na apuração e persecução penal, a utilização das TEI atende a mandamentos constitucionais e compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, bem como qualifica a tutela preventiva e repressiva de bens jurídicos caros à sociedade, preservando o Estado Democrático de Direito.

O tema é de elevada importância. Demonstração disso é que, na tentativa de responder parte dos anseios populares expressados nas ruas durante as intensas e históricas manifestações pelo Brasil em junho deste ano, o Senado Federal aprovou em 10.07.2013 o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n. 150/2006, que em especial dispõe sobre a repressão ao crime organizado e regula algumas técnicas especiais de investigação, conforme tratei neste post.

A obra conta com prefácio do exímio processualista penal Vladimir Aras, professor da Universidade Federal da Bahia e procurador da República em Salvador. Para mim, uma imensa honraria.

O lançamento em Curitiba será no dia 15.08.2013 (quinta-feira), a partir das 19h, na Livraria RT (Rua Voluntários da Pátria, 547). Divulgarei oportunamente o convite aqui no site, mas, desde já, sintam-se todos convidados.

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32 comentários em “Novo livro na praça: Técnicas Especiais de Investigação”

  1. Prezado Danilo, terei o prazer de adquirir esta obra. Acompanho os seus sempre os seus comentários no site. A editora a qual você (me perdoe ser informal com sua pessoa) publicou sua obra é de excelente qualidade. Costumo ler algumas publicações do catálogo. Obras de excelente qualidade. Houve, com toda certeza, a junção ideal. O tema elaborado parece ser muito estimulante. Desde de já, parabéns pelos escritos. Tenho certeza que será uma contribuição excelente para os meus estudos, bem como para minha pequena biblioteca que está se formando.
    Grande Abraço,
    Gustavo Silva

    1. Obrigado, Gustavo, inclusive por visitar o site. Não tem do que ser perdoado. Torço para que o livro lhe seja útil. Forte abraço.

    2. Prezado autor, é uma honra tê-lo em nosso catálogo. Que seja esta a primeira de muitas outras parcerias com nossa Editora.
      Caro Gustavo Silva, agradecemos a preferência em adquirir nossos livros. Com a ajuda dos nossos conselheiros, nossa preocupação é produzir obras com conteúdos de valor e credibilidade. Aproveitamos a oportunidade para informar que todo o nosso catálogo está em promoção. Confira em nosso site.
      Cordialmente
      Arraes Editores – Conteúdo que leva à Sabedoria.

      1. A honra é minha. Agradeço a toda equipe da Arraes Editores, que com muita dedicação e profissionalismo trabalhou em cada etapa dessa obra.
        Faço um agradecimento especial a Marilia Caram, Fabiana Carvalho, Andréia Assunção, Joana Rodrigues e ao meu editor, Renato Caram, pela acolhida e atenção.
        Abraço forte,

        Danilo Andreato

  2. Parabéns professor!!! Tb vou comprar seu livro para aprender mais acerca da temática.
    Grande abraço,
    Adriana.

  3. Nobre professor, acreditamos que esta obra será uma nova visão e uma fonte inesgotável de pesquisa para os operadores da justiça que labutam em prol da verdadeira justiça. A semente foi plantada, Fraterno abraço, que nosso SUPREMO sempre te conduz com muita luz.

    Sarandy.`.

  4. Parabéns Danilo, que Deus te abençõe sempre ,isso é so o começo,você vai alçar voos muito + altos, Fica com DEUS.
    Tio CARIBÉ.

  5. Oi professor. Adoro suas aulas, já acompanhava seu site e agora com esse livro vou ter tb a oportunidade de ter suas ideias para consulta em minha estante. Parabéns pelo livro!!!!! Abçs.

  6. Esta obra é resultado de muito trabalho e dedicação. Bom para todos que irão beber desta fonte. Muitas outras virão , pois sei o quão incansável tem sido esta sua busca por mais e mais aprendizado jurídico e por poder passar este conhecimento adiante aos seus alunos e leitores. Parabéns meu querido amigo. Um forte abraço. Lucas Moura

    1. Meu amigo, meu irmão, muito obrigado!
      Você é parte imprescindível dessa jornada.
      Forte e fraterno abraço,

      Danilo Andreato

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