Professor e Advogado
Muito se discutia sobre a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal) com a agravante da reincidência (art. 61, I, CP) no momento da segunda fase da dosimetria da pena. A Quinta e a Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça divergiam sobre a matéria. A Terceira... Continuar Lendo →
Realmente, há impactos bastante expressivos àquele considerado reincidente e dos quais a doutrina geralmente se ocupa. Aqui destacarei aspecto pontual na perspectiva processual penal a partir do não reconhecimento da reincidência. Por exemplo, o não reconhecimento judicial da reincidência a partir dos registros constantes da folha de antecedentes criminais viabiliza a apresentação de recurso para... Continuar Lendo →
O inciso II do art. 64 do CP dispõe que, para fins de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e os crimes políticos. Segundo a doutrina costuma afirmar, delitos militares próprios, propriamente militares, puramente militares ou essencialmente militares são os tipificados apenas na legislação penal militar, sem correspondência na legislação penal comum. É a... Continuar Lendo →
O afastamento da primariedade da pessoa advém da análise de, ao menos, dois artigos do Código Penal: os arts. 63 e 64. A conjugação desses dispositivos constitui a estrutura nuclear do conceito legal de reincidência.De acordo com o art. 63 do CP, “verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em... Continuar Lendo →
Danilo Andreato 