Autor: Danilo Andreato

Meu canal no YouTube. Vídeo de estreia: Live “Lavagem de Dinheiro e Cooperação Internacional”

Em 21.05.2020, tive a satisfação de conversar com o meu amigo, o professor Israel Rutte, sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Internacional, em live em nossos perfis no Instagram. Além de docente do Centro Universitário Santa Cruz, em Curitiba/PR, onde nos conhecemos quando lá ensinei, Israel é advogado, doutorando em Direito Penal (Universidade de Buenos

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Palestra. Prisão decorrente de condenação em segunda instância

Nesta terça-feira (29/set), às 19h, falarei sobre prisão decorrente de condenação em segunda instância, em evento da Faculdade Pitágoras (Polo Alagoinhas/BA), a convite do meu querido amigo, o prof. Alex Paulo Santa Anna. Será pelo Google Meet, conforme link mencionado na imagem abaixo e que pode ser acessado aqui. A participação é aberta também ao

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Não reconhecimento da reincidência: breve observação sob a ótica processual penal

Realmente, há impactos bastante expressivos àquele considerado reincidente e dos quais a doutrina geralmente se ocupa. Aqui destacarei aspecto pontual na perspectiva processual penal a partir do não reconhecimento da reincidência. Por exemplo, o não reconhecimento judicial da reincidência a partir dos registros constantes da folha de antecedentes criminais viabiliza a apresentação de recurso para

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Pílulas jurídicas. Homicídio doloso cometido por policial militar em serviço contra civil. Competência

Compete à Justiça comum estadual (Tribunal do Júri) o processo e julgamento de homicídio doloso praticado por policial militar em serviço contra civil. Essa situação não se alterou com o advento da Lei 13.491/2017 (STJ, 3ª Seção, CC 158.084/RS, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.05.2018, DJe 05.06.2018).

Conceito de reincidência com base nos arts. 63 e 64 do CP (Parte 2)

O inciso II do art. 64 do CP dispõe que, para fins de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e os crimes políticos. Segundo a doutrina costuma afirmar, delitos militares próprios, propriamente militares, puramente militares ou essencialmente militares são os tipificados apenas na legislação penal militar, sem correspondência na legislação penal comum. É a

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Pílulas jurídicas. Inadmissão do REsp na origem e no STJ. Coisa julgada retroativa

“Inadmitido o recurso especial pelo Tribunal de origem, em decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, há formação da coisa julgada, que deverá retroagir à data do término do prazo para interposição do último recurso cabível” (STJ, 3ª Seção, EAREsp 386.266/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, j. 12.08.2015, DJe 03.09.2015).

Comentários às normas de conduta dos agentes públicos federais

Acabou de ser lançado pela editora Juruá o livro Comentários às normas de conduta dos agentes públicos federais: legislação comentada e casos práticos, escrito por Aline Cavalcante dos Reis Silva. Conforme a sinopse da obra (aqui), trata-se de “estudo comparado com vistas à aplicação prática das normas de conduta profissional dos agentes públicos federais estabelecidas

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Live: Lavagem de Dinheiro e Cooperação Internacional

Nesta quinta-feira (21.05.2020), às 17h, participarei de live no Instagram com o meu amigo Israel Rutte. O tema será Lavagem de Dinheiro e Cooperação Internacional. Israel é doutorando em Direito Penal (UBA), advogado e professor de ciências criminais em Curitiba-PR, onde tive a grata oportunidade de conhecê-lo quando ensinamos nas Faculdades Santa Cruz. É daqueles

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Minicurso Habeas Corpus no STF

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoverá nos dias 11, 15, 18 e 22/maio, sempre às 9h30, o minicurso Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A transmissão será pela plataforma Zoom. Os conhecimentos que serão partilhados certamente decorrem em boa medida da experiência dos colegas a partir da sua atuação no STF. Nas palavras

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#FiqueEmCasa

Excepcionalmente, este post não tem conteúdo jurídico. Também não tenho a mínima pretensão de discutir questões médicas, pois não possuo conhecimento para isso. Este texto é, na verdade, um pedido. Estamos atravessando uma pandemia. Embora não seja inédito na história da humanidade, é algo sem paralelo vivenciado pela minha e tantas outras gerações. Vários brasileiros,

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