Webinar Projeto do Novo CPP

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O ID-i – Instituto de Direito e Inovação e o Jota promovem uma série de 10 webinars sobre a proposta do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 8.045/2010, derivado do PLS 156/2009, aguarda parecer conclusivo para seguir ao plenário.

Muito embora boa parte das discussões tenha caráter técnico-jurídico, é fora de dúvida que o interesse no tema transcende a seara meramente acadêmica. As questões tratadas nessa reforma tangenciam problemas de interesse direto da sociedade, como impunidade, presunção de inocência, direitos das vítimas, entre outros assuntos socialmente relevantes.

Assim, sem desprezar o rigor técnico, a proposta do evento é debater os principais pontos da reforma, com abordagem não apenas de suas consequências jurídicas, mas também dos seus potenciais efeitos político-sociais, de forma clara, acessível e objetiva.

Serão 10 encontros semanais, entre 11/jun e 12/ago, com renomados especialistas e transmissão ao vivo pelos canais do ID-i e do Jota no YouTube. Entre os temas debatidos estarão a instituição do júri, investigação defensiva e do Ministério Público, direitos das vítimas, cooperação jurídica internacional, cadeia de custódia, além de outros assuntos polêmicos.

O evento será gratuito e acessível a todos os interessados.

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Texto reproduzido do perfil do ID-i no Instagram.

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