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colarinho brancoDifundido a partir de 1939 pelo sociólogo americano Edwin Sutherland, o termo crimes do colarinho branco ou white collar crime alude a “crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado status social em relação às suas ocupações”.

Bem explicam Davi de Paiva Costa Tangerino e Rafael Braude Canterji nas p. 22-23 do ensaio “Estado, economia e direito penal: o direito penal tributário no liberalismo, no wellfare state e no neoliberalismo”, publicado na obra coletiva Direito penal tributário, editada pela Quartier Latin em 2007:

Copiando o sempre citado sociólogo em matéria de criminalidade econômica, Edwin Sutherland, “esse artigo se ocupa com o crime relacionado com o mercado”. É com essa frase, em tradução livre, que o autor inaugura um dos clássicos da criminologia: White-collar criminality (American Sociological Review, Volume 5, n.º 1, fevereiro de 1940, pp. 01 a 12). Seu objetivo é aplicar o conhecimento já avolumado pela Escola de Chicago à criminalidade das classes altas, atentando para o fato de que as estatísticas à disposição derivam das instituições oficiais (o que Zaffaroni chamaria de sistema punitivo institucionalizado) e apontam uma concentração dos crimes nas classes socialmente desfavorecidas, razão porque haveria, em Chicago, uma inter-relação entre pobreza amplamente considerada e criminalidade. Assim, seus antecessores teriam cometido um sério erro de amostra: teriam negligenciado os comportamentos de homens de negócios.

Os delitos econômicos em sentido amplo não raro identificam-se com crimes do colarinho branco, uma vez que os sujeitos ativos daqueles delitos tiram proveito das suas posições sociais e profissionais para o cometimento de crimes que, quase sempre, lesam bens jurídicos transindividuais, na maior parte das vezes com efeitos gravosos à sociedade. É o que geralmente ocorre nos crimes previstos na Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), Lei n. 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo), Lei n. 8.176/1991 (Crimes contra a Ordem Econômica), crimes previdenciários (a exemplo dos arts. 168-A e 337-A, CP) etc.

Douglas Fischer (Delinqüência econômica e Estado Social e Democrático de Direito. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006, p. 113) relaciona três fatores essenciais enumerados por Sutherland responsáveis pelo que este denomina “implementação diferenciada da lei” em relação aos criminosos do colarinho branco:

a) o status do “homem de negócios”, que lhe confere um grau de respeitabilidade no seio social, de modo que não é visto como um criminoso;
b) a tendência de não castigar esse tipo de infração sob a ótica criminal; e
c) a ausência de crítica e de compreensão dos efeitos dos delitos de colarinho branco pela sociedade.

Afirma Alessandro Baratta a existência de aspectos indicativos da “escassa medida em que a criminalidade de colarinho branco é perseguida, ou escapa completamente, nas suas formas mais refinadas, das malhas sempre muito largas da lei”.

“Trata-se, como se sabe, de fatores que são ou de natureza social (o prestígio dos autores das infrações, o escasso efeito estigmatizante das sanções aplicadas, a ausência de um estereótipo que oriente as agências oficiais na perseguição das infrações, como existe, ao contrário, para as infrações típicas dos estratos mais desfavorecidos), ou de natureza jurídico-formal (a competência de comissões especiais, ao lado da competência de órgãos ordinários, para certas formas de infrações, em certas sociedades), ou, ainda, de natureza econômica (a possibilidade de recorrer a advogados de renomado prestígio, ou de exercer pressões sobre os denunciantes etc.)” (BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 102).

Diversos aspectos demonstram que nem todos os fatos criminosos chegam ao conhecimento ou são objeto de apuração pelas autoridades competentes. Parcela dos crimes que passam a ser oficialmente registrados pelo sistema de Justiça criminal é chamada de criminalidade revelada. A fração que permanece oculta (não investigada e consequentemente impune), quando se refere a crimes do colarinho branco, denomina-se cifra dourada da criminalidade.

Mudando a cor do colarinho…macacao_azul_2

Crimes do colarinho azul ou blue collar crime são os praticados geralmente por pessoas economicamente menos favorecidas, como furto, roubo, estelionato etc. A alusão ao colarinho azul deve-se à cor da gola do macacão dos operários e trabalhadores de fábricas.

Os operários eram chamados de blue-collar (colarinho azul) em razão da cor dos uniformes. Os executivos, por sua vez, não usavam macacões azuis, porém camisas brancas, com colarinhos da mesma cor, razão por que Sutherland opôs à criminalidade dos pobres (blue collar) a white-collar criminality.

Durante o julgamento da Ação Penal n. 470 (caso Mensalão) no STF, o Ministro Luiz Fux valeu-se dessa expressão, ao anotar em seu voto que “o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul”.

Uma última observação. Em se tratando de crimes do colarinho azul, emprega-se a locução cifra negra para referir às correspondentes infrações penais desconhecidas oficialmente pelo sistema de justiça criminal e que não são investigadas nem punidas. Segundo Antonio García-Pablos de Molina, “a ‘cifra negra’ alude a um quociente (conceito aritmético) que expressa a relação entre o número de delitos efetivamente cometidos e o de delitos estatisticamente refletidos” (Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 42-43). Com o mesmo sentido, são igualmente empregados os termos ciffre noir, zona obscura e dark number.