“O testemunho de ‘ouvir dizer’ (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas [do Superior Tribunal de Justiça]” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC 711.201/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, j. 15.03.2022, DJe 21.03.2022).
Pílulas jurídicas. Júri. Pronúncia. Testemunho de “ouvir dizer” colhido no inquérito policial. Insuficiência
por
Danilo Andreato 