Professor e Advogado
As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal consistem em “órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição”, conforme prevê o art. 58, caput, da Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Atualmente, são sete as CCRs/MPF: a) 1ª Câmara – Direitos Sociais e... Continuar Lendo →
[Matéria originalmente publicada em 25.09.2019 (aqui) pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. Republicada com ajustes]. O trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e suas peculiaridades foram tema da visita de quatro intercambistas de Direito da Universidade de Brasília (UnB) à sede da Procuradoria Geral da República, na tarde de 25.09.2019.... Continuar Lendo →
A Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal compilou material contendo indicação de produções doutrinárias, legislação e decisões judiciais sobre temas de grande relevância para a atuação do MPF. Conforme divulgado, o propósito primeiro da iniciativa é "facilitar o acesso de integrantes da instituição à fundamentação necessária à sua plena atuação". No entanto, seu alcance... Continuar Lendo →
A cada dia aumenta o número dos acordos bilaterais e multilaterais de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Essa expansão quantitativa também contribui para a expansão qualitativa da persecução criminal transfronteiriça. É possível apontar ao menos três aportes qualitativos: a) segurança jurídica mediante a previsão das hipóteses e termos aos quais os Estados-partes se comprometeram... Continuar Lendo →
"A vida é feita de chegadas e partidas..." Em abr/2004, então recém-formado em Direito pela UEFS, parti de Salvador para Curitiba para trabalhar como assessor jurídico do Ministério Público Federal. Foram quase 11 anos na região Sul do Brasil. Desde a última quarta-feira, dia 07.01.2015, estou no Planalto Central. Passei a compor o competente time... Continuar Lendo →
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) lançou edital para selecionar estagiários dos cursos de Administração, Informática, Direito, Antropologia, Engenharia Civil e Jornalismo. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva. Conforme divulgado, "As oportunidades para estagiários de Administração são oferecidas nas unidades do MPF em Curitiba, Londrina, Umuarama e Guarapuava. Para os estudantes de Informática, haverá concurso... Continuar Lendo →
Ótima notícia para quem acreditava que o tempo regulamentar havia esgotado. O Ministério Público Federal no Paraná prorrogou até o dia 14.08.2013 o prazo para as inscrições no processo seletivo unificado de estagiários de Direito, sobre o qual divulguei inicialmente neste post. Para mais informações, consulte a página de estágios do MPF/PR (clique aqui). Inscreva-se. E boa sorte!
Estão abertas as inscrições no Ministério Público Federal para o processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito para as unidades do MPF em Curitiba e outros 15 municípios paranaenses. Para se inscrever, é preciso estar matriculado em alguma das instituições conveniadas (confira no Anexo II do Edital) e ter cumprido pelo menos... Continuar Lendo →
O Ministério Público Federal no Paraná está com inscrições abertas até 24.04.2013 para o Processo Seletivo Unificado para Estágio em Direito. As vagas a serem preenchidas são nas unidades do MPF em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco e União da Vitória. Para se inscrever, é preciso que o graduando esteja matriculado em... Continuar Lendo →
Nesta sexta-feira encerrará o prazo das inscrições para o 2.º Processo Seletivo Público 2012 da Procuradoria da República no Paraná destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito. Serão abordadas nas provas objetiva e subjetiva questões sobre Direito Constitucional e Eleitoral (Grupo 1), Penal e Processo Penal (Grupo 2), Civil e Processo Civil (Grupo... Continuar Lendo →
Danilo Andreato 