O Instituto Brasiliense de Direito PĂşblico (IDP) promoverá nos dias 11, 15, 18 e 22/maio, sempre Ă s 9h30, o minicurso Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A transmissĂŁo será pela plataforma Zoom. Os conhecimentos que serĂŁo partilhados certamente decorrem em boa medida da experiĂŞncia dos colegas a partir da sua atuação no STF. Nas palavras... Continuar Lendo →
#FiqueEmCasa
"NĂłs estamos aqui por vocĂŞ. Por favor, fique em casa por nĂłs". Excepcionalmente, este post nĂŁo tem conteĂşdo jurĂdico. TambĂ©m nĂŁo tenho a mĂnima pretensĂŁo de discutir questões mĂ©dicas, pois nĂŁo possuo conhecimento para isso. Este texto Ă©, na verdade, um pedido. Estamos atravessando uma pandemia. Embora nĂŁo seja inĂ©dito na histĂłria da humanidade, Ă©... Continuar Lendo →
Conceito de reincidĂŞncia com base nos arts. 63 e 64 do CP (Parte 1)
O afastamento da primariedade da pessoa advĂ©m da análise de, ao menos, dois artigos do CĂłdigo Penal: os arts. 63 e 64. A conjugação desses dispositivos constitui a estrutura nuclear do conceito legal de reincidĂŞncia.De acordo com o art. 63 do CP, “verifica-se a reincidĂŞncia quando o agente comete novo crime, depois de transitar em... Continuar Lendo →
PĂlulas jurĂdicas. Embargos de declaração e agravo regimental. Fungibilidade
Em atenção aos princĂpios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça "admite a conversĂŁo de embargos de declaração em agravo regimental quando a pretensĂŁo declaratĂłria denota nĂtido pleito de reforma por meio do reexame de questĂŁo já decidida" (STJ, Corte Especial, EDcl no RE no AgRg no AREsp 1.451.842/SP,... Continuar Lendo →
Além de flores e chocolates: notas sobre a internalização da CEDAW no Brasil
Há pouco menos de 40 anos, em nov/1983, o Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo n. 93 e aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women – CEDAW). No momento da assinatura desse tratado... Continuar Lendo →
Apontamentos sobre a reincidĂŞncia a partir da SĂşmula 636 do STJ
Em junho de 2019, a 3ÂŞ Seção do Superior Tribunal de Justiça editou a SĂşmula 636, segundo a qual “A folha de antecedentes criminais Ă© documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidĂŞncia”. A consolidação do entendimento Ă© relevante em razĂŁo de situações nas quais se discute a imprescindibilidade da certidĂŁo cartorária para... Continuar Lendo →
Estudantes estrangeiros da UnB conhecem estrutura e atuação do Ministério Público Federal
[MatĂ©ria originalmente publicada em 25.09.2019 (aqui) pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da RepĂşblica. Republicada com ajustes]. O trabalho realizado pelo MinistĂ©rio PĂşblico Federal (MPF) e suas peculiaridades foram tema da visita de quatro intercambistas de Direito da Universidade de BrasĂlia (UnB) Ă sede da Procuradoria Geral da RepĂşblica, na tarde de 25.09.2019.... Continuar Lendo →
Curso “Criminologia dos poderosos”
Nos dias 8 e 9 de agosto de 2019, na Capital Federal, a Faculdade de Direito da Universidade de BrasĂlia (UnB) e o Grupo Candango de Criminologia promovem o curso Criminologia dos poderosos. A assessora jurĂdica da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR Marina Quezado abordará o assunto, seguramente tambĂ©m a partir das lições e... Continuar Lendo →
Novos Tratados de Cooperação JurĂdica Internacional em MatĂ©ria Penal
Nas Ăşltimas semanas, foram publicados no Diário Oficial da UniĂŁo quatro novos tratados bilaterais firmados pelo Brasil no campo da cooperação jurĂdica internacional em matĂ©ria penal. Um dos tratados dispõe sobre extradição (Israel), outro cuida de auxĂlio jurĂdico mĂştuo (com a Jordânia) e dois regulam a transferĂŞncia de pessoas condenadas (envolvendo a PolĂ´nia e a... Continuar Lendo →
Lançamento da 2ÂŞ edição de “MĂŁos Limpas e Lava Jato”
Nesta terça-feira, 20.11.2018, será lançada em Curitiba/PR a 2ÂŞ edição do livro MĂŁos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho, editada pela Citadel. Figurando entre as 10 mais vendidas no Brasil na categoria nĂŁo ficção, a excelente obra Ă© de autoria de Rodrigo Chemim, professor de Processo Penal do UniCuritiba e UniFae,... Continuar Lendo →