Comentários às normas de conduta dos agentes públicos federais

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Acabou de ser lançado pela editora Juruá o livro Comentários às normas de conduta dos agentes públicos federais: legislação comentada e casos práticos, escrito por Aline Cavalcante dos Reis Silva.

Conforme a sinopse da obra (aqui), trata-se de “estudo comparado com vistas à aplicação prática das normas de conduta profissional dos agentes públicos federais estabelecidas em várias leis esparsas, a exemplo da Lei 8.112, de 1990, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Leis de Licitações e Contratações Públicas, do Bullying, do Conflito de Interesses, de Acesso à Informação, de Proteção Geral de Dados e Lei de Improbidade Administrativa, bem como dos Códigos de Ética da Alta Administração e do servidor público federal”.

A autora aborda aspectos relativos à integridade dos agentes públicos, “especialmente com relação à sua conduta ética e disciplinar, apresenta a legislação e a jurisprudência comentada dos principais dispositivos legais que tratam dos deveres e vedações éticas e disciplinares a que estão sujeitos, bem como casos práticos reais e hipotéticos relacionados à matéria”. No livro há “comentários sobre cada conduta típica, comparando-a com os demais enquadramentos possíveis, o que pode auxiliar nos estudos acerca do assunto e servir de guia aos intérpretes do direito – autoridades instauradoras e julgadoras, corregedores, membros de comissões de ética e de comissões de procedimentos disciplinares, advogados públicos que atuem junto a consultorias jurídicas, servidores e empregados públicos federais, dentre outros interessados – em suas análises e julgamentos de casos e processos envolvendo comportamento e responsabilidade ética ou administrativa”.

O conhecimento de Aline sobre o tema certamente decorre da conjugação dos seus estudos e da experiência colhida da prática. Atualmente Corregedora do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a autora já atuou como Coordenadora-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União e também desempenhou o cargo de Corregedora Setorial das Áreas de Previdência, Cultura e Esporte da CGU. É Auditora Federal de Finanças e Controle desde 2005, especialista em Direito Público e professora em Brasília/DF de cursos sobre direito administrativo disciplinar e de responsabilização de pessoas jurídicas.

A obra seguramente auxiliará os estudos dos que se interessam pela matéria e servirá de importante referência à compreensão e aplicação de disposições normativas envolvendo códigos de conduta e preceitos disciplinares direcionados aos agentes públicos.

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