Temas Atuais da Investigação Criminal

Ainda estão abertas as inscrições do curso Temas Atuais da Investigação Criminal, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na modalidade EAD.

São 13 aulas sobre relevantes aspectos dessa etapa da persecução penal, como cadeia de custódia, investigação criminal defensiva, apurações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros assuntos. Gravei aula sobre “Investigação criminal nos Tribunais Superiores”, em que tratei desde a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça até particularidades envolvendo o arquivamento da investigação, esmiuçando questões teóricas e, especialmente, práticas a partir da Constituição Federal, da Lei 8.038/1990 e dos respectivos regimentos internos, em conjugação com a análise da jurisprudência dessas Cortes.

A importância e atualidade do curso saltam aos olhos, ainda mais pela decisão proferida em mar/2025 no Habeas Corpus 232.627, em que, por maioria, o STF fixou nova tese com relação ao foro especial nos delitos funcionais. Agora, “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício” (STF, Plenário, HC 232.627-DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, Sessão Virtual finalizada em 11.03.2025). O Supremo também conferiu aplicação imediata da nova interpretação aos processos em trâmite, “ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”. Abordei essa nova tese na minha aula, apesar de tê-la gravado antes da conclusão desse julgamento.

“Com conteúdo estruturado para fornecer uma visão atual e abrangente, o curso se destina a profissionais e estudiosos que buscam aprimorar sua compreensão sobre o papel das investigações preliminares, suas repercussões e os debates mais recentes no campo da investigação criminal”, como bem destacado pelo IBCCRIM em seu site.

Estes são os temas e corpo docente do curso, do qual tenho a honra de integrá-lo:

Aula 1
Investigações preliminares nos sistemas processuais penais: por que falar sobre isso?
Leonardo Marcondes Machado
Doutor (UFPR) e Delegado de Polícia (SC)

Aula 2
Garantismo na Investigação Criminal Preliminar
Juliana Sanches
Doutoranda (UFF) e Advogada.

Aula 3
Investigação criminal pela Acusação: PIC do Ministério Público
Renee do Ó Souza
Mestre (UniCeub) e Promotor de Justiça (MT)

Aula 4
Investigação criminal Defensiva
Edson Luís Baldan
Doutor (PUC/SP) e Advogado

Aula 5
Inquérito Policial e Devida Investigação Criminal
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
Doutor (USP) e Delegado de Polícia (SP)

Aula 6
Inquérito Policial e novas tendências da persecução penal
Marta Saad
Doutora (USP) e Advogada

Aula 7
Investigação criminal sob perspectiva racial e de gênero
Anamaria Prates Barroso
Doutora (IDP) e Advogada

Aula 8
Investigação criminal epistemicamente orientada
Janaína Matida
Doutora (Universidade de Girona) e Assessora de Ministro do STJ

Aula 9
Provas dependentes da memória aplicadas no inquérito policial
Saulo Mattos
Doutorando (UnB) e Promotor de Justiça (BA)

Aula 10
Investigação criminal interna corporativa
João Bonvicino
Professor e Advogado

Aula 11
Investigação criminal nos Tribunais Superiores
Danilo Andreato
Doutorando (USP) e Advogado

Aula 12
Investigações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito
Maria Jamile José
Mestre (USP) e Advogada

Aula 13
Cadeia de custódia na investigação criminal?
Caio Badaró
Mestre (USP) e Advogado

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