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Já está disponível a edição n. 48 da Revista de Doutrina da 4.ª Região, publicação eletrônica da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (EMAGIS), sediada em Porto Alegre/RS.

Dado a público em 29/06/2012, este número do periódico conta com artigos versando sobre várias áreas do Direito, entre elas Penal, representada por texto que eu e o professor da UFBA Vladimir Aras escrevemos a respeito do início do prazo prescricional nos crimes sexuais cometidos contra menores.

Confira a seguir o índice completo da edição n. 48. Clique no título do ensaio para acessá-lo:

Direito Administrativo
Limites à revogação do ato administrativo
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Civil
Pressupostos hermenêuticos  para o contemporâneo Direito Civil brasileiro:
elementos para uma reflexão crítica
Luiz Edson Fachin

Juizados Especiais Federais
Ajuste de foco: planejamento estratégico e conciliação em benefícios por incapacidade
Bruno Takahashi

Direito do Consumidor
Os  direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Direito Penal
Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes:
o art. 111, V, do CP (Lei 12.650/2012)
Danilo Andreato e Vladimir Aras

Direito Ambiental
Estado Socioambiental: qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Litiane Cipriano Barbosa Lins

Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais Federais – dez anos
Ampliação do acesso à justiça e os desafios a superar

Tatiana Bissoni Vhoss

Memória do Judiciário
Memórias de chumbo. A atuação da Justiça Federal na ditadura militar e na construção da democracia brasileira
Leonardo Schneider

Direito Previdenciário
A perspectiva  jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça
Douglas Dall Cortivo dos  Santos

Direito Previdenciário
O regime  complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
João Marcelino Soares