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Capa livro indígenasAcabou de sair do forno o livro Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI, editado pela curitibana Letra da Lei, com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Trata-se de obra coletiva na qual se buscou examinar a legislação brasileira e documentos internacionais pertinentes com os olhos voltados não só à identificação de entraves que afligem esses povos, mas também com atenção aos desafios “lançados ao Poder Público no sentido de promover a proteção do direito à terra que tradicionalmente ocupam, sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições”, conforme salientado no prefácio pelos organizadores Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da PUC/PR, e Raul Cezar Bergold, mestrando em Direito na mesma universidade e ouvidor agrário regional do INCRA no Paraná.

A coletânea é composta por 14 capítulos, um deles de minha autoria: “Direito à diversidade linguística e abandono de plenário do tribunal do júri: o caso Verón”. Nele analisei situação ocorrida em maio/2010 na sessão do tribunal do júri na Justiça Federal em São Paulo/SP, em que o Ministério Público Federal, acompanhado da FUNAI na condição de assistente de acusação, abandonou o plenário porque a presidência do júri impediu que os Guarani-Kaiowá, vítimas e testemunhas, falassem em guarani, seu idioma nativo, embora houvesse o auxílio de intérprete. Vale lembrar que a oralidade é nota característica do tribunal popular, com particular importância quando se trata da fase do plenário.

Segundo soube, será possível a obtenção gratuita do livro em formato eletrônico. Informarei o link assim que estiver disponível. Por enquanto, confira o sumário aqui.