O que é ambicídio?

6 comentários

Ambicídio e pacto de morte são expressões equivalentes, empregadas para designar a situação em que duas ou mais pessoas decidem dar fim às próprias vidas de modo conjunto. A doutrina também chama esta hipótese de suicídio a dois (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 116).

O assunto interessa ao estudo do art. 122 do Código Penal:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

No ambicídio, se a pessoa que tiver realizado o ato executório for a única a sobreviver, será responsabilizada por homicídio (art. 121, CP). Todavia, se a conduta do sobrevivente corresponder apenas a induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responderá pelo crime do art. 122 do CP, sancionado de 2 a 6 anos de reclusão, conforme previsto na primeira parte do preceito secundário.

Na hipótese de não ocorrer morte, o sujeito que praticou a conduta executória responderá por tentativa de homicídio (art. 121, c/c o art. 14, II, CP). Por outro lado, o sujeito que induziu, instigou ou auxiliou no propósito suicida incorrerá no art. 122 do CP (com pena de 1 a 3 anos – é o denominado suicídio frustrado), desde que na outra pessoa que pretendia se matar, mas não conseguiu, tenha sido causada ao menos lesão corporal grave, assim entendida nos termos do art. 129, § 1.º, CP.

Sobre o tema há famosos exemplos, reproduzidos abaixo, mencionados por Damásio de Jesus (Direito Penal – parte especial: dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 103):

1) “A” e “B” trancam-se em um quarto hermeticamente fechado. “A” abre a torneira de gás; “B” sobrevive. Neste caso, “B” responde por participação em suicídio [art. 122, CP].

2) O sobrevivente foi quem abriu a torneira: nesta hipótese, responde por homicídio, uma vez que praticou o ato executório de matar.

3) Os dois abrem a torneira de gás, não se produzindo qualquer lesão corporal em face da intervenção de terceiro: ambos respondem por tentativa de homicídio, uma vez que praticaram ato executório de matar. “A” em relação a “B”; “B” em relação ao sujeito “A”.

4) Suponha-se que um terceiro abra a torneira de gás. Os dois se salvam, não recebendo lesão corporal de natureza grave. Respondem os dois por participação em suicídio? E o terceiro? A solução está em os dois ficarem impunes, sendo que o terceiro responde por tentativa de duplo homicídio, uma vez que praticou o ato executório de matar.

5) Os dois sofrem lesão corporal de natureza grave, sendo que “A” abriu a torneira de gás e “B”, não. “A” responde por tentativa de homicídio; “B”, por participação em suicídio [art. 122, CP].

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6 comentários em “O que é ambicídio?”

  1. Dan,

    Seu site está lindo e justo nesta data vc falar em pacto de morte…nada mais poético dentro do Direito Penal! Nada mais ANDREATO!

    Abraço,

    Mano

    1. Obrigado, Manu, também pela generosidade das palavras.
      Como sempre, as sutilezas não lhe escapam.
      Abraço forte.

  2. Boa noite! Amei sua explicação! Agora realmente entendi a questão do pacto de morte! Parabéns professor….obrigada por nos prestigiar com seus preciosos ensinamentos!

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