O que é ambicídio?

Ambicídio e pacto de morte são expressões equivalentes, empregadas para designar a situação em que duas ou mais pessoas decidem dar fim às próprias vidas de modo conjunto. A doutrina também chama esta hipótese de suicídio a dois (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 116).

O assunto interessa ao estudo do art. 122 do Código Penal:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

No ambicídio, se a pessoa que tiver realizado o ato executório for a única a sobreviver, será responsabilizada por homicídio (art. 121, CP). Todavia, se a conduta do sobrevivente corresponder apenas a induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responderá pelo crime do art. 122 do CP, sancionado de 2 a 6 anos de reclusão, conforme previsto na primeira parte do preceito secundário.

Na hipótese de não ocorrer morte, o sujeito que praticou a conduta executória responderá por tentativa de homicídio (art. 121, c/c o art. 14, II, CP). Por outro lado, o sujeito que induziu, instigou ou auxiliou no propósito suicida incorrerá no art. 122 do CP (com pena de 1 a 3 anos – é o denominado suicídio frustrado), desde que na outra pessoa que pretendia se matar, mas não conseguiu, tenha sido causada ao menos lesão corporal grave, assim entendida nos termos do art. 129, § 1.º, CP.

Sobre o tema há famosos exemplos, reproduzidos abaixo, mencionados por Damásio de Jesus (Direito Penal – parte especial: dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 103):

1) “A” e “B” trancam-se em um quarto hermeticamente fechado. “A” abre a torneira de gás; “B” sobrevive. Neste caso, “B” responde por participação em suicídio [art. 122, CP].

2) O sobrevivente foi quem abriu a torneira: nesta hipótese, responde por homicídio, uma vez que praticou o ato executório de matar.

3) Os dois abrem a torneira de gás, não se produzindo qualquer lesão corporal em face da intervenção de terceiro: ambos respondem por tentativa de homicídio, uma vez que praticaram ato executório de matar. “A” em relação a “B”; “B” em relação ao sujeito “A”.

4) Suponha-se que um terceiro abra a torneira de gás. Os dois se salvam, não recebendo lesão corporal de natureza grave. Respondem os dois por participação em suicídio? E o terceiro? A solução está em os dois ficarem impunes, sendo que o terceiro responde por tentativa de duplo homicídio, uma vez que praticou o ato executório de matar.

5) Os dois sofrem lesão corporal de natureza grave, sendo que “A” abriu a torneira de gás e “B”, não. “A” responde por tentativa de homicídio; “B”, por participação em suicídio [art. 122, CP].