Já está disponível a edição n. 48 da Revista de Doutrina da 4.ª Região, publicação eletrônica da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (EMAGIS), sediada em Porto Alegre/RS.
Dado a público em 29/06/2012, este número do periódico conta com artigos versando sobre várias áreas do Direito, entre elas Penal, representada por texto que eu e o professor da UFBA Vladimir Aras escrevemos a respeito do início do prazo prescricional nos crimes sexuais cometidos contra menores.
Confira a seguir o índice completo da edição n. 48. Clique no título do ensaio para acessá-lo:
Direito Administrativo
Limites à revogação do ato administrativo
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Direito Civil
Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil brasileiro:
elementos para uma reflexão crítica
Luiz Edson Fachin
Juizados Especiais Federais
Ajuste de foco: planejamento estratégico e conciliação em benefícios por incapacidade
Bruno Takahashi
Direito do Consumidor
Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Direito Penal
Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes:
o art. 111, V, do CP (Lei 12.650/2012)
Danilo Andreato e Vladimir Aras
Direito Ambiental
Estado Socioambiental: qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Litiane Cipriano Barbosa Lins
Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais Federais – dez anos
Ampliação do acesso à justiça e os desafios a superar
Tatiana Bissoni Vhoss
Memória do Judiciário
Memórias de chumbo. A atuação da Justiça Federal na ditadura militar e na construção da democracia brasileira
Leonardo Schneider
Direito Previdenciário
A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça
Douglas Dall Cortivo dos Santos
Direito Previdenciário
O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
João Marcelino Soares
Danilo Andreato 
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