Lendo um artigo sobre como reduzir a criminalidade

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charge contratação professoresLi o artigo Só uma mudança radical no Código Penal vai permitir a redução da criminalidade no País, de Salomão Rabinovich (Migalhas, edição de 15.05.2009). E o reli.

Fiquei estupefato ao ver que o autor, após iniciar seu texto mencionando mais de três lustros dedicados ao estudo do “comportamento da criminalidade e da violência no País”, tenha chegado à conclusão de que a solução estaria na “adoção de prisão perpétua para crimes hediondos”, “cumprimento integral das penas impostas pela Justiça”, edificação de “penitenciária especialmente criada para menores”, entre outras propostas. Não acreditei no que li, confesso.

Ao que se vê, nas soluções apontadas por Rabinovich não há espaço para os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana, da limitação das sanções (princípio da humanidade) e tantos outros caros ao Direito Penal e consagrados na Constituição de 1988.

Embora tenha lido e relido o artigo, insisto em pensar se realmente o autor acredita que o melhor método para a repressão da criminalidade centra-se apenas na sua repressão (advirto que a repetição, aqui, foi proposital). E medidas preventivas, de nada valem? Cultura e arte não constituem nota característica do ser humano, utilizáveis, inclusive, para a promoção do bem estar e fundamentais ao desenvolvimento da pessoa? Aumentar as penas seria o ponto a ser tocado para solucionar a equação em que a violência e insegurança pública assumem contornos alarmantes?

Meu entendimento segue caminho diverso ao do articulista. Como já se disse, se o simples elevar do tom da resposta penal fosse o bastante para frear a criminalidade, tudo se resolveria com a promulgação de uma única lei com a determinação “ficam todas as penas multiplicadas por dez”, seguida do dispositivo “esta lei entra em vigor na data da sua publicação”. Mas não é assim, a não ser que as clássicas lições de Beccaria e Rui Barbosa, por exemplo, estejam completamente equivocadas e dissociadas da realidade.

Conforme já mencionei em outra oportunidade (aqui), antes de cometer um delito ninguém consulta CP (Cardápio Penal) para saber em que tipo do CP (Código Penal) poderá vir a ser incurso e qual a sua respectiva sanção. É preciso lembrar sempre que o Direito Penal e o Direito Processual Penal não são a panaceia. Além do mais, o Direito, sozinho, pode muito pouco.

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2 comentários em “Lendo um artigo sobre como reduzir a criminalidade”

  1. Prezado Danilo, sempre acompanho as publicações no site. Ótimo conteúdo. Mas dessa vez, respeito o seu posicionamento, mas discordo pela seguinte questão. Está certo que as medidas propostas pelo Sr. Salomão não encontram guarida na Legislação Constitucional. Quem estuda e conhece a legislação penal, sabe muito bem, que as penas ali inseridas, são “para inglês ver” (desculpe a expressão). Há uma legislação muito protecionista às pessoas que se enveredam para as praticas ilícitas. A sociedade de bem está a cada dia sentindo acuada e tendo a sensação de impunidade. Hoje os valores são outros, a sociedade é outra. Acreditava, sinceramente, que antigamente, o crime era cometido por cidadãos que não tiveram acesso à educação, saúde, lazer, trabalho etc.. Hoje não. Crime virou profissão. Cada dia mais as pessoas se enveredam nesse mundo criminoso por simples prazer de desfrutar da facilidade de dinheiro fácil. Não acredito que grande parte das pessoas que compõem as Facções Criminosas e tantos outros grupos, queiram ser ressocializados e ter uma vida de trabalhador honesto. Essa é minha opinião. Vivemos numa democracia. Mais uma vez, respeito e admiro sua posição. Gostaria de voltar a pensar assim.
    att.
    Gustavo

    1. Obrigado por acompanhar os textos e por sua opinião, Gustavo. Há graves questões na legislação penal e processual penal que merecem ser repensadas, assim como merecem mais atenção a infraestrutura física e humana para sua aplicação. Mas é preciso atentar também para as causas, e não só às consequências dos delitos. A questão é complexa, sem dúvida. De todo modo, adotar prisão perpétua como sanção a um sem-número de crimes, como propõe Rabinovich, não trará paz e segurança aos cidadãos. Volte sempre ao site! Forte abraço.

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