Tags

, , , , , , , ,

cirurgia estéticaLesão corporal qualificada por deformidade permanente foi tema do qual tratei no post Tatuagem, lesão corporal e Porto Feliz (clique aqui para lê-lo).

Retomo brevemente o assunto devido à importante decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação à ausência de repercussão de procedimento cirúrgico reparador na configuração do delito do art. 129, § 2º, IV, CP (lesão corporal gravíssima).

Diversos autores sustentam que a efetiva reparação da deformidade por cirurgia plástica descaracterizaria essa qualificadora. Porém, em maio/2015 o STJ não se valeu dessa compreensão e decidiu de modo diverso.

A realização de cirurgia estética posteriormente à prática do delito não afeta a caracterização, no momento do crime constatada, de lesão geradora de deformidade permanente, seja porque providência não usual (tratamento cirúrgico custoso e de risco), seja porque ao critério exclusivo da vítima” (STJ, 6ª Turma, HC 306.677/RJ, Rel. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Rel. p/ Acórdão Ministro Néfi Cordeiro, j. 19.05.2015).

Portanto, conforme entendimento do STJ no HC 306.677/RJ, a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 129 do CP será mantida mesmo se a vítima passar por cirurgia de cunho estético e eliminar ou reduzir a deformidade sofrida, tendo em vista que a valoração do fato criminoso deverá ocorrer à luz do momento em que se consumou.