Pílulas jurídicas. Homicídio doloso cometido por policial militar em serviço contra civil. Competência

por Danilo Andreato em Direito Processual Penal, Pílulas jurídicas on
Nenhum comentário

Deve ocorrer prisão imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri? – Justiça PotiguarCompete à Justiça comum estadual (Tribunal do Júri) o processo e julgamento de homicídio doloso praticado por policial militar em serviço contra civil. Essa situação não se alterou com o advento da Lei 13.491/2017 (STJ, 3ª Seção, CC 158.084/RS, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.05.2018, DJe 05.06.2018).

Tags:, , , , , , , , , , , , ,

Publicado por Danilo Andreato

Professor convidado de Pós-Graduações "lato sensu" em Ciências Criminais, Mestre em Direito (PUC/PR), Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba), Titulado em Formação Especializada em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide – Sevilha, Espanha), Assessor Jurídico da Procuradoria Geral da República. www.daniloandreato.com.br.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Gravatar
Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. ( Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. ( Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. ( Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. ( Sair /  Alterar )

Cancelar

Conectando a %s