10 anos do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT

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mpdft fachadaO Núcleo de Cooperação Internacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comemora este ano uma década de existência. Para celebrar a data, o NCI-MPDFT promoveu o colóquio “A cooperação internacional no MPDFT: do interesse à necessidade de cooperação – desafios e limites”, que contou com a participação de painelistas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Justiça, da Presidência da República e da Embaixada da França no Brasil. O evento aconteceu em 08.11.2018, na sede do MPDFT, em Brasília, ocasião em que falei sobre “A cooperação internacional no MPF”. A programação completa está disponível aqui.

Criado em 2008 por sugestão do promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, o NCI integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e tem entre as suas tarefas assistir o PGJ nos casos de cooperação jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, além de intermediar o diálogo com os demais órgãos brasileiros de cooperação internacional. De acordo com o art. 1º da Portaria n. 886/2008, também compete ao NCI:

I – planejar, executar e coordenar, no âmbito da Instituição, conforme as diretrizes fixadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a cooperação internacional;
II – estabelecer, manter e desenvolver as relações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com outras instituições, nacionais ou estrangeiras, em questões de cooperação internacional;
III – coordenar, acompanhar e apoiar a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no âmbito da cooperação internacional;
IV – atuar como ponto de contato do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com seus congêneres no exterior ou com os organismos internacionais de cooperação, recebendo e transmitindo informações, observada a legislação e os tratados internacionais;
V – atuar, em apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na análise, instrução e acompanhamento de pedidos de cooperação internacional oriundos do exterior ou das Unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
VI – buscar parcerias junto a organismos e instituições internacionais nas questões de interesse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, notadamente no que se refere à cooperação, estabelecimento de convênios voltados para a atuação e aperfeiçoamento profissionais;
VII – atuar em colaboração com os demais órgãos de execução do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para o bom andamento do intercâmbio e da cooperação internacional em matérias próprias do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e buscar intercâmbio com experiências dos Ministérios Públicos de outros países;
VIII – promover a realização de estudos, pesquisas e eventos relacionados às suas atividades e buscar parcerias com instituições de ensino e centros de pesquisa com o propósito de aprimorar a formação dos membros do MPDFT, de modo a melhor instrumentalizar o exercício de suas atribuições;
IX – exercer outras atribuições, a serem estabelecidas pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Nos termos do art. 2º da Portaria n. 886/2018, o PGJ designa quatro membros do MPDFT para integrarem o Núcleo de Cooperação Internacional. As atividades do quarteto serão desenvolvidas em cumulação com as suas atribuições de praxe, ou seja, sem desoneração das suas funções habituais como promotor/procurador de Justiça. O chefe do Parquet distrital escolhe, entre os quatro indicados, um deles para coordenar o NCI. Atualmente, a coordenação está a cargo da procuradora de Justiça Arinda Fernandes. Completam a equipe os promotores de Justiça Guilherme Fernandes Neto, Raquel Tiveron e Roberto Carlos Batista, conforme o site da Instituição.

Seguramente várias foram as dificuldades vencidas pelo NCI ao longo desses anos de funcionamento e tantos outros desafios muito provavelmente ainda surgirão durante a sua jornada. Pelo trabalho que tem desenvolvido, há motivos de sobra para lhe desejar parabéns.

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